Referências

Regras e documentos

Consulte a versão e a vigência de cada documento na fonte responsável. Os regulamentos dos serviços externos se aplicam às operações realizadas nesses serviços.

Documentos

Documentos de referência

Cada item indica o nome do documento, a organização responsável, a data quando disponível e o acesso à fonte oficial.

Carta Patente nº 17

Organização
Ministério da Agricultura — Departamento Nacional de Produção Animal (DNPA), Divisão para Animais de Grande Porte
Data
maio de 1973
Formato
PDF (cópia publicada pelo MAPA)
Titular
Jockey Club de Pernambuco
Processo administrativo
MA-27.937/71
Base legal na expedição
Lei nº 4.096, de 18/7/1962, regulamentada pelo Decreto nº 51.816, de 11/3/1963
Objeto
Exploração de apostas sobre competições hípicas
Observação
Documento histórico: registra a sede na Rua Carlos Gomes, nº 390. O endereço atual do clube é informado em seus dados cadastrais.

Você será direcionado para gov.br.

Consultar Carta Patente no MAPA

Entidades turfísticas autorizadas

Organização
MAPA — Ministério da Agricultura e Pecuária
Formato
Página oficial
Conteúdo
Relação das entidades turfísticas autorizadas e informações do ministério sobre o turfe.

Consultar a relação de entidades turfísticas no MAPA

Regulamentos do Jockey Club de Pernambuco

Organização
Jockey Club de Pernambuco
Formato
Página oficial com arquivos
Exemplos publicados (conferidos em 30/09/2026)
Regulamento Formação das Reuniões e Premiações 2026 (31/03/2026); Regulamento Entrada de Animais, Premiações e Tabela de Pesos 2026 (31/03/2026); Regramento Nacional de Corridas (05/03/2023)
Observação
São regulamentos de corridas e de provas. Não substituem o Plano Geral de Apostas.

As publicações e os canais de atendimento do Jockey Club de Pernambuco estão disponíveis em seu site. Você será direcionado para jcpe.com.br. Este portal não abre contas, não recebe apostas e não processa pagamentos.

Consultar regulamentos publicados pelo JCPE

Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984

Organização
Presidência da República — Planalto
Formato
Texto legal
Assunto
Atividades de equideocultura no país (Lei do Turfe).

Você será direcionado para planalto.gov.br.

Lei nº 7.291/1984

Decreto nº 96.993, de 17 de outubro de 1988

Organização
Presidência da República — Planalto
Formato
Texto legal
Assunto
Regulamenta a Lei nº 7.291/1984.

Decreto nº 96.993/1988

Legislação aplicável

A atividade turfística é regida pela Lei nº 7.291/1984 (Lei do Turfe), regulamentada pelo Decreto nº 96.993/1988. A Carta Patente do clube foi expedida sob a Lei nº 4.096, de 18/7/1962, regulamentada pelo Decreto nº 51.816, de 11/3/1963, então vigente. Fiscalização: MAPA e Comissão de Corridas de Pernambuco.

Plano Geral de Apostas

O Plano Geral de Apostas vigente não está publicado neste portal. Solicite a versão em vigor ao Jockey Club de Pernambuco. Os regulamentos de corridas e de provas publicados pelo clube são documentos distintos e não substituem o Plano Geral de Apostas.

Como usar esta página

Antes de utilizar qualquer serviço de apostas, leia as regras aplicáveis e as condições da plataforma escolhida. Termos e modalidades estão explicados no Guia do turfe; a leitura de rateios, em Como consultar os rateios.

Apostas são permitidas apenas para maiores de 18 anos. Apostar envolve risco de perda de dinheiro e não deve ser tratado como fonte de renda.

Informações sobre risco e apoio em Jogo responsável.